Termos de uso? Não li, mas aceito. Nunca deu problemas!

Muitos usuários, ao criar um cadastro em um serviço online ou instalar um programa, se deparam com aquelas paredes enormes de textos. Os Termos de Uso.

A maioria dos serviços cria os Termos de Uso com a finalidade de proteger seus usuários. Porém, existem alguns casos onde, dentro desses Termos, podemos encontrar algumas pegadinhas.

Neste texto, daremos algumas dicas sobre como lidar com Termos longos e chatos. Que tem, como único objetivo, cansar o leitor e impulsioná-lo a aceitar sem ler.

Termos de Uso ou Política de privacidade?

Primeiro, temos de definir o que são os Termos de Uso. Além de separá-los da Política de Privacidade.

Os Termos de Uso são as condições de uso dos serviços. Que o utilizador concorda, ao consumir os serviços.

Por exemplo: Os Termos de Uso de um serviço podem estipular que você nunca cadastre “Cubo Vermelho” como nome de usuário.

Enquanto que a Política de Privacidade é a demonstração da forma como os dados pessoais do usuário são utilizados.

Por exemplo: A Política de Privacidade de um serviço pode explicar que o seu nome de usuário “Cubo Vermelho” poderá vir a ser compartilhado com outros serviços. Para fins de pesquisas.

Certo, mas Termos de Uso podem ser perigosos?

Sim! Veja alguns casos reais (não citaremos nomes).

Uma cláusula muito comum em Termos de Uso é a “[…]ao enviar imagens para os nossos servidores, você concorda em abrir mão da sua propriedade intelectual sobre o arquivo enviado[..]”.

Que, como podemos observar, é uma cláusula perigosa. Pois, ao utilizar o serviço exemplificado, você concorda que a sua criação, agora, pertencerá a segundos (ou, até mesmo, terceiros!).

Entre outras práticas, podemos encontrar cláusulas do tipo “[…]em processos movidos por você contra os serviços, você arcará com os nossos custos advocatícios[…]” e “[…]compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros, e eles poderão vir a enviar mensagens automáticas[…]” (SPAM!).

E isso não é ilegal?

Geralmente, Termos de Uso (e Políticas de Privacidade) são criados para abranger diversas regiões geográficas. Isso torna a criação de um documento único quase impossível.

Diversos Termos de Uso no mercado possuem cláusulas especiais para usuários que moram em certos países, também.

Quanto ao Brasil, Termos de Uso online possuem o caráter de “Termos de Adesão” (artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor). Basicamente, um contrato no qual o consumidor não possui o direito de contestar cláusulas.
E, isso, está completamente dentro da lei.

Porém, caso você se sinta lesado no uso de determinado serviço, você tem o direito, sim, de ir ao PROCON e de contestar os Termos de Uso de forma Legal.

Fique atento: Sentir-se lesado nem sempre corresponde a uma situação de infração real. Portanto, sempre recomendaremos consultar um advogado, antes de tomar qualquer decisão.

E como a Finepixel trata seus Termos de Uso?

Nossos Termos de Uso são fragmentados e possuem caráter aditivo conforme o pacote é contratado. Ou seja, os Termos gerais que regem a sua contratação são “montados” conforme os serviços que você contratou.

Dessa forma, você somente precisa ler os itens referentes ao que você, de fato, estará utilizando. Economizando tempo.

Nós encontramos uma forma simples de fazer nossos usuários entenderem como os nossos Termos de Uso funcionam: Eles agem como tutoriais explicativos. Sem muitas formalidades e sem muitas palavras complicadas.

Dessa forma, nossos usuários não ficam cansados de ler, também. E, mesmo os itens voltados para descrever a parte técnica, são simples de entender.

Então, nada de preguiça! Vamos ler, antes de aceitar?

 

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